O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Desembargador Ricardo Couto de Castro, e o Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, inauguraram nesta terça-feira, dia 26, o Centro Integrado de Atendimento à População de Rua (Cipop-Rua/Niterói), que funcionará junto ao Centro Integrado do Programa Recomeço.
Durante o evento, a Presidente da Comissão de Articulação de Programas Sociais do TJRJ, Desembargadora Renata Machado Cotta, que integra o Conselho Deliberativo da Associação Nacional de Desembargadores-ANDES, destacou: “criar oportunidade para essas pessoas é fundamental”.
Com mais de 50 serviços de atendimento à população que vive nas ruas, levando dignidade, identidade e atendimento médico, jurídico e oportunidade de trabalho, o novo centro é o reconhecimento de um importante passo dado pelo TJRJ que inaugura, assim, sua segunda unidade. O primeiro Cipop-Rua, localizado na Central do Brasil – no Centro do Rio – foi inaugurado em abril do ano passado.
Tempo recorde
Na solenidade de inauguração, o Presidente do TJRJ destacou que o Comitê Interinstitucional de Atenção à População em Situação de Rua de Niterói se tornou realidade em tempo recorde, já que há apenas uma semana, ele e o Prefeito Rodrigo Neves assinaram o termo de cooperação técnica para a sua criação. Já partir desta quarta-feira, dia 27, pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade poderão ser atendidas.
“Há uma semana estávamos assinando um protocolo no Tribunal de Justiça. Testemunhei todo o esforço da Desembargadora Renata Cotta, Presidente da Comissão de Articulação de Programas Sociais. Niterói é o município que vai levar aos demais municípios essa ideia, esse ideal. É com muita honra que o Tribunal de Justiça se faz presente neste programa, que é de reinclusão, de trazer novamente para a sociedade essas pessoas, resgatá-las sem preconceito e sem julgar. É um projeto de resgate à cidadania”, disse o Desembargador Ricardo Couto, agradecendo a todos envolvidos para a concretização do projeto e ao Prefeito Rodrigo Neves.
Desafios
A Desembargadora Renata Cotta lembrou da inauguração do Cipop-Rua da Central do Brasil, que hoje realiza 160 atendimentos diários. Ela contou que replicar o projeto é um grande desafio. “Fomos convidados pelo Prefeito Rodrigo Neves para fazer parte do Programa Recomeço, que terá todas as secretarias, como Saúde, Educação, Assistência e Ordem Pública, fundamentais para o atendimento, e temos toda a assessoria jurídica. Criar oportunidade de trabalho para as pessoas, assim como dar moradia, é fundamental para a gente acabar com o ciclo. A gente acredita que o término desse ciclo será aqui em Niterói.”
De acordo com a Magistrada, o maior número de pessoas que vivem nas ruas está concentrado na Região Sudeste, figurando São Paulo, em primeiro lugar, seguido do Rio de Janeiro. O desejo dela é ver esse projeto nacionalizado e que todos os estados se conscientizem, assim como os municípios, uma vez que no país existem mais de 300 mil pessoas em situação de rua, sendo mais de 30 mil no estado do Rio.
Um sonho e fazer dele realidade
A Juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Capital e Presidente do Comitê Interestadual de Atenção à Pessoa em Situação de Rua, contou que um de seus sonhos é trazer para visibilidade as pessoas invisíveis.
“O sonho é trazer todas as pessoas que são invisíveis, que é uma parcela grande da nossa população, para a visibilidade. Resgatar essas pessoas, trazer a cidadania, integrá-las na sociedade, fazer com que elas participem dos processos da sociedade, ingressem no mercado de trabalho, no processo econômico, no processo eleitoral”, disse a Magistrada, que completou:
– Nós temos uma Constituição maravilhosa, que garante vários direitos. E a gente tem uma parte da população que não tem acesso a nada. Então, nesse sentido, é um sonho. Acho que é um sonho de nós todos brasileiros, de ter um Brasil igual, sem violência, sem discriminações. E, agora, demos mais um passo para essa realização.
O Prefeito de Niterói exaltou a parceria com o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio para a concretização de um projeto que visa o resgate de pessoas que estão vivendo em situação de extrema vulnerabilidade e destacou a atuação da Desembargadora Renata Cotta para a colaboração entre as partes.
“A gente precisava construir um projeto transformador para Niterói e que fosse inspirador para outras cidades. E, para isso, conversei com a Desembargadora Renata Cotta. Aqui vamos tratar as pessoas em situação de rua como seres humanos e que precisam ter sua vida resgatada”, disse Rodrigo Neves.
O projeto terá mais de 50 serviços oferecidos. Entre eles, banho, lavanderia e salas de aula para a Educação de Jovens e Adultos. Órgãos como Detran, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal Regional do Trabalho, entre outros, fazem parte dessa corrente de união de forças para resgatar quem mais precisa.
Após a cerimônia de abertura do evento, o Presidente do TJRJ e o Prefeito de Niterói descerraram a placa de inauguração do Programa Recomeço.
Um galpão para assistência aos pets das pessoas em situação de rua também foi criado. Os animais vão poder passar por banho, tosa, tomar vacinas e receber atendimento veterinário, além de descansar, enquanto seus tutores recebem atendimento.
Estiveram presentes à cerimônia, além das autoridades citadas, a Vice-prefeita de Niterói, Isabel Swan; o Secretário de Assistência Social e Economia Solidária de Niterói, Elton Teixeira; a Promotora de Justiça, Renata Scarpa; o Procurador-geral de Justiça de Niterói, Técio Lins e Silva; o Desembargador do TRT, José Luís Campos Xavier, que anunciou que a partir de setembro o Tribunal estará contratando pessoas em situação de rua; o Diretor Nacional Cultural e de Eventos da ANDES, Desembargador Guaraci Campos Vianna; o Secretário-executivo nacional do Movimento Nacional da População de Rua; entre outras autoridades.
O novo Cipop-Rua Niterói funcionará de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h. O programa Recomeço atenderá das 7h às 19h. Endereço: Rua José Figueiredo, 30, Centro de Niterói.
