Nesta quinta-feira, dia 11/06, o Presidente da Associação Nacional de Desembargadores-ANDES, Desembargador Fabio Dutra, compôs a mesa de abertura do Encontro Temático sobre Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações, Contratos e Direitos Reais, promovido das 10h às 16h pelo Centro de Estudos e Debates (Cedes) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no Salão Nobre Desembargador José Joaquim da Fonseca Passos, no 10º andar do Palácio da Justiça (Fórum Central), no Centro do Rio. O evento reuniu Magistrados de 1º e 2º graus do Judiciário fluminense.
Também compuseram a mesa principal os Desembargadores Elton Martinez Carvalho Leme (Diretor-geral do Cedes), Marco Aurélio Bezerra de Melo (Diretor da área de Direito Civil – Teoria Geral do Cedes) e Jean Albert de Souza Saadi (Presidente do IMB), e a Juíza Eunice Haddad (Presidente da Amaerj).
O Desembargador Elton Leme destacou a relevância dos debates com Desembargadores e Juízes do TJRJ “para que a nossa atuação jurisdicional ocorra em maior sintonia com a sociedade”. Segundo ele, a congregação das associações mostra o quanto é importante realizar os encontros.
O Magistrado passou a palavra aos integrantes da mesa. O Desembargador Fabio Dutra afirmou ser contrário à reforma do Código Civil, que seria ali debatida, e lembrou que se deve também dar atenção à questão tecnológica e à utilização da Inteligência Artificial entre os Magistrados, tema bastante atual.
O Desembargador Marco Aurélio, Diretor da Área de Direito Civil – Direito das Obrigações, Contratos e Direitos Reais do Cedes, afirmou que a temática do evento apresenta muitos avanços e também desafios para todos. Os outros componentes da mesa de abertura agradeceram a participação e falaram sobre a importância dos encontros promovidos pelo Cedes para a Magistratura.
O Desembargador Fernando Fernandy Fernandes, também do TJRJ e Membro do Conselho Deliberativo da ANDES, também participou do evento, junto aos colegas da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A primeira palestrante a se apresentar foi a Professora Rosa Maria de Andrade Nery, Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP, abordando a Reforma do Código Civil. Segundo a especialista, cuja introdução foi um pequeno histórico dos direitos e garantias previstos no Código Civil, a reforma se faz necessária para que haja avanços jurídicos diante das mudanças sociais.
Em seguida, o Professor Ilan Goldberg, Doutor em Direito Civil pela Uerj, proferiu a palestra sobre Marco Legal dos Seguros: Avanços. Ele apontou os aspectos positivos e negativos da legislação e fez um comparativo com o Código Civil em vigor e as propostas da reforma.
Houve o intervalo para o almoço e à tarde reiniciaram as palestras, seguidas de debates e perguntas sobre os temas abordados.
A Professora Angélica Carlini, Mestre em Direito Civil pela UNIP, Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie e Pós-doutora em Direito Constitucional, teve como tema Marco Legal dos Seguros: Desafios.
O Professor Flávio Tartuce, Pós-doutor e Doutor em Direito Civil pela USP, ficou com o tema Avanços e Desafios do PL 4/2025.
