Exmos. Srs. Desembargadores associados da ANDES
Em primeiro lugar me dirijo a vocês, que são a razão de existir desta Associação que, há quase 20 anos, tem a difícil missão de defender seus interesses, direitos e prerrogativas. Reitero os meus agradecimentos e da diretoria que ora assume, prometendo que nos empenharemos para corresponder a confiança que em nós depositaram.
Autoridades civis, militares e eclesiásticas que gentilmente aceitaram o convite para estarem conosco neste momento solene, emprestando o prestígio de suas presenças e conferindo credibilidade a esta entidade que, apesar de nova, já entregou resultados expressivos e correspondeu aos anseios dos magistrados de segundo grau em diversas ocasiões. Somos gratos a vocês!
Senhoras e Senhores que dividem conosco a alegria de um novo começo. Sejam muito bem-vindos e o nosso muito obrigado.
A tarefa primordial de uma associação, sem dúvida, é a defesa dos ditos interesses, direitos e prerrogativas de seus associados. Assim também acontece com a nossa. Todos os Desembargadores brasileiros estão sob o pálio da ANDES. Sejam os da ativa, sejam os aposentados, sejam os que hoje se sentem fortes e felizes, sejam os que tiveram os seus salários aviltados pelas quedas dos penduricalhos. A dignidade eles a mantém, mas, é difícil equilibrar as finanças com os salários defasados.
Também é função de uma associação defender os seus associados de acusações precipitadas, dos juízos açodados, de violações de normas constitucionais protetivas a todos asseguradas: o sigilo das imputações, o respeito às pessoas dos investigados, o não uso de mecanismos degradantes de controle, como as tornozeleiras eletrônicas, o contraditório, a ampla defesa e as demais garantias da legislação brasileira.
Vivemos momento histórico ímpar, visto que a evolução política tem criado um nítido confronto ideológico esquerda e direita. E não digam que não existe mais esquerda e direita, pois temos visto diariamente os embates de ideias dos que se digladiam em torno dos antigos postulados livre iniciativa x intervenção estatal; mais estado e menos estado; capitalismo x comunismo (com suas variantes) etc.
Mais do que esse conflito, vemos o enfraquecimento da Federação estabelecida no artigo primeiro da nossa Constituição. A cada dia recebemos decisões prontas, típicas de um estado unitário: das mais complexas às mais triviais. Além da Constituição, temos as centenas de leis e, além destas, temos os atos normativos, as teses e as centenas de súmulas dos tribunais superiores. Sem esquecer o CNJ com suas inovações, recomendações e imposições.
Não sabemos se isso é consequência de sermos o País dos bacharéis, com milhares de advogados formados a cada semestre, gerando milhões de processos, ou se é consequência da necessidade de dar fim aos milhões de feitos em andamento. Muitos processos geram a necessidade de muitas decisões e de sentenças e daí decorre a necessidade serem criados mais cargos de assessor e de desembargador. E os tribunais vão inchando.
A ANDES se propõe a contribuir com propostas, projetos e soluções para que a justiça seja segura, célere e tenha credibilidade. Ansiamos pela estabilidade jurídica; tememos as experiências genéricas e não precedidas de uma experimentação prática; vemos a inteligência artificial com desconfiança e a consideramos ferramenta e não uma panaceia que vai resolver o problema da justiça; enquanto a sentença depender de sentimento, nenhuma máquina vai substituir o ser humano. Sabemos que o progresso é inevitável e não queremos parar no tempo, pois o tempo não para. Mas, buscamos o aprimoramento gradual e seguro das tecnologias que contribuirão para que o homem possa praticar a justiça humana.
Resumindo o centro do universo é homem e tudo deve ser feito em favor dele, desde a proteção da natureza, a sustentabilidade, o cuidado com o ambiente, tudo visa dar ao homem condições seguras de vida neste nosso planeta. Sua vida, sua liberdade e a livre expressão de seus pensamentos importam e devem ser defendidas contra todo arbítrio e prepotência.
E a ANDES pode e quer contribuir. Juntos podemos e queremos emprestar um pouco do que sabemos e da experiência que adquirimos ao longo da nossa jornada.
Muito obrigado.
Desembargador Fabio Dutra
Presidente da ANDES