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Pedido de Providência CNJ

Caros Magistrados,

 

Informo-lhes que a ANDES – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESEMBARGADORES, acaba de entrar com Pedido de Providência junto ao Conselho Nacional de Justiça, visando suspender as publicações, nos sites oficias dos respectivos Tribunais, de meras e embrionárias notícias, denúncias ou representações contra Magistrados, antes do aperfeiçoamento do contraditório e respeito às garantias constitucionais. A medida visa preservar em fase tão superficial a dignidade dos Magistrados que se veem, muitas das vezes, envolvidos em meras vendettas ou represálias em virtude de sua atividade jurisdicional. Assim, até que a investigação preliminar seja recebida e transformada em PAD, os Tribunais estariam proibidos de divulgar, em seus sites, tais expedientes e conteúdos. 

Cordialmente, 

Marcelo BUHATEM 

Des. Presidente da ANDES.