O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores – ANDES vem, a público, manifestar o seu repúdio acerca da exoneração, sem qualquer explicação plausível, dos 11 (onze) membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o que equivale, na prática, a extinção do orgão. Tal medida causa prejuízo na Defesa dos Direitos Humanos, uma vez que o grupo atuava na realização de estudos e relatórios sobre a violação de Direitos Humanos no país, como a situação precária nos presídios, a exemplo do COMPAJ, no Estado do Amazonas – onde foram mortos 111 detentos durante os massacres ocorridos entre os anos de 2017 a 2019.
Recife, 11 de Junho de 2019 .
Desembargador Bartolomeu Bueno
Presidente