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Nota de pesar

A cena de violência contra um homem negro em um supermercado de Porto Alegre, ou contra qualquer ser humano, de qualquer credo ou etnia, é absolutamente abominável, ainda mais se dela resultar morte da pessoa agredida, quando estaremos diante de um grave crime de homicídio doloso, com pena que pode chegar a 30 anos de reclusão, mas que, infelizmente, o sistema penal brasileiro, com os abrandamentos legais, certamente os meliantes progredirão de regime e ficarão realmente presos por pouco tempo. Lamentável.

Sabemos que o clamor público não é o melhor cenário para mudanças legislativas, mas, também infelizmente, no Brasil é assim que se tem evoluído. Que a morte deste cidadão brasileiro sirva de estarte para que o Congresso Nacional promova alterações na lei penal, deixando-a mais próxima à realidade da violência que assola o país, notadamente quanto à progressão dos regimes prisionais. É o mínimo. E que talvez o Supremo possa rever a sua jurisprudência quanto ao regime prisional nos chamados crimes hediondos.

Marcelo Buhatem

Des. Presidente da ANDES

21/11/2020