No dia 20/03/2019 a Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, sempre em defesa do judiciário, protocolou uma Representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em desfavor do Procurador da República DIOGO CASTOR DE MATTOS, sobre suposta violação de dever funcional em decorrência da publicação de artigo, no dia 9 de março de 2019, no sítio eletrônico “O Antagonista”.
Conforme nossa representação, as afirmações supostamente ofensivas aos membros do Poder Judiciário suscitariam dúvidas acerca da seriedade, imparcialidade e reputação do Supremo Tribunal Federal e seus membros. O assunto tratado faz alusão a uma provável denúncia do procurador da república sobre a possibilidade da Suprema Corte de enviar para a Justiça Eleitoral investigações sobre corrupção da “Lava Jato”.
“Como no Brasil todo político corrupto pede propina a pretexto de uso em campanhas políticas, se o entendimento da turma do abafa sobressair, praticamente todas as investigações da Lava Jato sairiam da Justiça Federal e iriam para Justiça Eleitoral, isto incluindo complexas apurações de crimes de lavagem de dinheiro transnacional, corrupção e pertencimento à Organização criminosa”.
Após cumprir todos os requisitos exigidos no Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (RICNMP), nossa representação foi arquivada, pois, já estava em curso perante o CNMP outra representação protocolada pelo Supremo Tribunal Federal.
Já de posse de novas informações da Representação protocolada pelo STF, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar em face do procurador da república DIOGO CASTOR DE MATTOS, apontando o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar.
Ainda que nossa Representação tenha sido arquivada, o processo segue favorável ao nosso pleito. Continuaremos acompanhando de perto a Reclamação que segue ativamente na Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Desembargador Bartolomeu Bueno
Presidente