O Diretor Nacional de Assuntos Jurídicos e Prerrogativas da Associação Nacional de Desembargadores-ANDES, Desembargador José Laurindo de Souza Netto (TJPR), proferiu palestra, na quinta-feira, dia 18, no Congresso Nacional dos Juizados Especiais em comemoração aos 30 anos da Lei 9.099/95, realizado dos dias 17 a 19, em Foz do Iguaçu (PR).
Em sua palestra “Os paradoxos da Lei 9009/95”, o Desembargador José Laurindo refletiu sobre a realidade da Jurisdição Brasileira na década de 90 e a modificação da configuração organizativa da Justiça nos dias atuais, asseverando o paradoxo existente entre o Direito e as realidades sociais que hoje o mundo experimenta.
A abertura do evento ficou a cargo da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Desembargadora Lídia Maejima, e do 2º Vice-presidente do TJPR e Supervisor do Sistema dos Juizados, Desembargador Fábio Haick Dalla Vechia.
Na ocasião, o Desembargador José Laurindo foi agraciado com uma homenagem pela sua destacada atuação como Juiz responsável pela implementação do sistema dos Juizados do Estado do Paraná.
Durante os três dias de congresso, foram discutidas várias temáticas sobre os Juizados Especiais, divididas em nove painéis: Fraude bancária – Juizado Especial Cível – Direito do Consumidor; Princípios dos Juizados Especiais; A cultura do litígio e os desafios da conciliação nos Juizados Especiais; Juizado Especial Criminal: temas atuais; IA, tecnologia e inovação; Comentários sobre a LEI n° 9.099/95; Litigância abusiva; Juizados Especiais – Evolução legislativa e procedimental; Laboratório de inovações – projeto de linguagem simplificada para documentos oficiais no âmbito dos Juizados Especiais.
O evento reuniu magistrados, advogados, membros do Ministério Púbico e da Defensoria Pública, servidores, acadêmicos e profissionais do Direito de todo o país.
