Nesta terça-feira, dia 05 de maio, comemora-se no Paraná o Dia do Conciliador e do Mediador Judicial e Extrajudicial. A data comemorativa foi instituída pela Lei Estadual nº 20.231/2020 em referência ao aniversário do Diretor Nacional de Assuntos Jurídicos e Prerrogativas da Associação Nacional de Desembargadores-ANDES, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), reconhecido como um dos principais defensores da mediação e conciliação no Estado.
Para comemorar a data a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Paraná) está realizando nestes dias 05 e 06/05, o Terceiro Congresso Paranaense de Negociação e Mediação, na sede da OAB-Paraná, em Curitiba. O convite para que o Desembargador José Laurindo proferisse a palestra de abertura do evento foi feito pela Comissão de Negociação e Mediação da OAB Paraná. “Conflitos são naturais em uma sociedade dinâmica. É um processo cultural, civilizatório”, afirma o Magistrado.
O Congresso objetiva promover o debate de temas relevantes como a prática da negociação e da mediação em diversas áreas do Direito, dentre as quais se destacam: empresarial; recuperação extrajudicial e judicial; imobiliário e infraestrutura; ambiental; família e sucessões; trabalhista e gestão de pessoas; propriedade industrial e inteligência artificial; agronegócio; e administração pública.
Pioneirismo
A homenagem destaca o pioneirismo do Magistrado, cuja atuação acadêmica e profissional fortaleceu a cultura da pacificação social e do acesso à Justiça. De acordo com justificativa da Assembleia Legislativa do Paraná, José Laurindo é referência por sua visão crítica e inovadora, comprometido com os direitos fundamentais e com o princípio da resolução colaborativa de conflitos.
A data é marcada por ações em todo o Estado, incluindo cursos, atividades formativas e reconhecimento ao trabalho de cerca de mil profissionais da área. As técnicas de conciliação e mediação vêm sendo aplicadas com sucesso desde 2008 no Paraná.
“A mediação não é apenas um método de resolução de conflitos. Tratá-la assim é diminuir o seu alcance. A mediação é, na prática, uma mudança de mentalidade – e, mais do que isso, uma correção de rumo em um sistema de justiça que, por décadas, se acostumou a decidir sem necessariamente pacificar”, explica o Desembargador José Laurindo.
De acordo com o Desembargador, “onde antes predominava o confronto, a mediação impõe o diálogo. Onde a regra era a sentença, surge a construção. E essa inversão não é detalhe técnico — é transformação estrutural”.
O Dia do Mediador, celebrado em cinco de maio, não deveria ser apenas uma data protocolar no calendário do Judiciário. É um lembrete incômodo – e necessário – de que a justiça tradicional, sozinha, não dá mais conta. Ao defender a mediação como um caminho mais humano, eficiente e comprometido com a paz social, o Desembargador aponta para algo que muitos ainda resistem em admitir: “decidir não é o mesmo que resolver”.