A criação de espaços extrajudiciais voltados à conciliação pré-processual é tema de uma das 428 monografias inscritas no Prêmio Innovare 2013, com o tema “A Justiça do Século XXI”. A proposta, intitulada “Um fundo para conciliar”, do desembargador Marcelo Lima Buhatem (foto), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, prevê um fundo formado por uma taxa embutida no valor das condenações em processos sobre Direito do Consumidor.
A ideia surgiu como um meio de enfrentar o gargalo representado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos do Judiciário em 6% da receita corrente líquida dos estados. “Não tem mágica. Ou você retira essas demandas de forma competente, conferindo rapidez à solução, ou o Judiciário vai explodir. Não tem mais para onde crescer,” resume Buhatem.
A opção de financiar o fundo com as indenizações pagas pelos réus em ações do consumidor se baseia em uma estatística. Hoje, 50% dos processos que entram no TJ-RJ tem essa origem, número que se repete nos demais tribunais. “As grandes demandas da Justiça se multiplicam por conta de dez empresas que, em última análise, seriam as principais financiadoras desse fundo. Deve passar por elas, também, a resolução desses conflitos”, defende.
Embora o tribunal fluminense, assim como outros tribunais, venha fazendo mutirões de conciliação, o desembargador lembra que, nesses casos, já estão em curso o processo judicial e todo o custo financeiro decorrente. Quanto aos Procons, ele destaca que, apesar de serem uma “boa solução”, estão assoberbados e contaminados pelo “viés do Executivo”.