Skip to content

Conversa com o Vice-Presidente da República sobre o projeto de lei que trata do abuso de autoridade

Na reunião do dia 12 de agosto de 2019, ocasião que gentilmente fomos recebidos pelo Vice-Presidente da Republica Hamilton Mourão, o colega Des. Marcelo Buhatem, do TJRJ, levou questão de absoluta relevância para a Magistratura Nacional, o projeto de lei que trata do abuso de autoridade, hoje em plena tramitação no Congresso Nacional, e que trata de questões absolutamente sensíveis ao atuar diário do magistrado, tal como o crime de hermenêutica, dentre outros.

O Vice-Presidente se mostrou extremamente preocupado com a eventual aprovação do projeto, que pode retirar a independência do magistrado e causar grande inquietação à classe.