Em recente entrevista à Jovem Pan, o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, defendeu o direito à revisão salarial dos Magistrados, conforme, inclusive, demonstrou ao Presidente da Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, Desembargador Fabio Dutra, durante encontro em Brasília, no último dia 13.
Lembrando que foi indicado ao CNJ pelo Conselho Federal da OAB, ele inicia destacando que é uma bandeira da OAB honorários dignos aos advogados. “A responsabilidade da advocacia é muito grande, o advogado vive exclusivamente dos seus honorários, então há uma luta constante da OAB por honorários dignos e que sejam aplicados conforme o Código de Processo Civil. E aos magistrados a ideia é absolutamente a mesma.”
Para ele, o problema da defasagem salarial da Magistratura deve ser encarado de frente, a partir do instante em que se tem um subsídio e para complementá-lo há “o que chamamos de penduricalhos, tendo em vista que esse subsídio, ou não é atualizado, como a inflação vem desgastando os proventos, ou por não ter os aumentos devidos, vêm então a galope esses penduricalhos que são esses auxílios”.
Ele considera que para o Magistrado também é uma situação muito difícil. “Hoje o Magistrado que ingressa na carreira vai ter os seus subsídios, os seus auxílios, mas quando ele aposentar vai ser com o teto da Previdência Social. Olha que situação difícil hoje para a Magistratura!”
O Conselheiro do CNJ continua:
– O Magistrado tem uma responsabilidade enorme, trata com a vida das pessoas, com a liberdade, com o patrimônio; muitas vezes está julgando uma ação e numa decisão está tratando de bilhões de reais e é assim, isso é absolutamente natural, se confia no seu trabalho para isso, e está recebendo um subsídio, trabalha durante 40, 50 anos e se aposenta tendo uma redução de 90% do seu salário. Isso não me parece razoável. O que me parece razoável é que um Magistrado precisa ganhar bem. Temos o costume, e é natural que seja assim, de fazer comparação com o resto da população, que é pobre na sua grande maioria, com um salário mínimo absolutamente baixo, fazemos a comparação com a base e acho que a base precisa se elevar. Então se fala que o salário é muito alto, mas a responsabilidade é muito alta, o Magistrado tem que ganhar bem. Defendo que o Magistrado tem que ganhar bem mas ganhar tudo dentro do seu subsídio, porque depois ele não consegue levar para a aposentadoria se não estiver no seu subsídio.
Ele ressaltou que hoje há Magistrado que quer se aposentar, “tem tempo para se aposentar, contribuiu para a sociedade, honrou a Magistratura e não consegue se aposentar porque senão ele vai perder – aqueles que entraram antes da reforma – os auxílios, e aqueles que entraram depois, vão perder mais de 90%”.
Segundo ele, essa é uma discussão importante que precisa acontecer, pois a questão dos acréscimos acaba tendo, na opinião pública, toda uma crítica mas pelo lado contrário. E conclui:
– Se nós não tivermos Magistrados, o que é muito importante – e hoje a carreira da Magistratura não está sendo atrativa, e tenho visto isso, participado de muitas bancas de concurso da Magistratura, do MP –, a carreira da Magistratura não está sendo atrativa aos melhores, que estão indo fazer concurso para cartório, para Procurador do Estado, para o MP, estão saindo. Outro dia conversei em Brasília com um tabelião que foi juiz federal durante muitos anos. Então, se não tivermos uma carreira atrativa e que dê segurança para o Magistrado, quem vai sofrer é a sociedade, porque se o Magistrado não tiver uma segurança econômica para cuidar da sua família, ele não vai conseguir fazer uma prestação jurisdicional justa. Precisamos encarar esse problema de frente.