CNMP aprova resolução sobre atuação do MP nas audiências de custódia
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira (13/10), proposta de resolução que versa sobre a atuação do Ministério Público na audiência de apresentação de toda pessoa presa à autoridade judiciária (audiência de custódia) e incorpora as providências de investigação referentes ao Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), além de dar outras providências.
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