O desembargador e presidente em exercício da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno, viajou na última terça-feira (22/09), para acompanhar de perto a votação do Projeto de Lei Complementar nº 124/2015, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios.
Bartolomeu Bueno sempre defendeu que o benefício da “PEC da Bengala”, que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros Tribunais Superiores, aprovada recentemente pela Câmara Federal, fosse estendido a todo o funcionalismo público, em especial para a magistratura.
Nesta quarta-feira (23) a Câmara dos deputados aprovou a referida Lei Complementar, por 335 votos a favor e 32 contra. O Projeto proposto pelo senador José Serra (PSDB), a regra, valerá para todos os funcionários ocupantes de cargos efetivos no país, incluindo autarquias e fundações, assim como membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.