Na última quinta-feira (8), cumprindo agenda administrativa em Brasília, dirigentes da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), desembargador Bartolomeu Bueno (Presidente), desembargador Fernando Fernandy (Diretor) e o advogado Walber Agra estiveram no Senado Federal para acompanhar de perto o andamento da PEC 63, que transforma o auxílio moradia dos magistrados do STF, em Adicional por Tempo de Serviço, além do PL 3123, que retira algumas vantagens pecuniárias e verbas indenizatórias da Magistratura Nacional.
O presidente da Andes, Bartolomeu Bueno, ressaltou que a Andes continuará empenhada, intervindo junto aos parlamentares, a fim de aprovar o pleito. Ainda cumprindo agenda extensa na capital federal, os desembargadores se reuniram com o então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, além dos ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli para tratar a ADI 5430.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a Lei Complementar 152, que regulamentou a chamada “PEC da Bengala” (Emenda à Constituição 457/05), estendendo para todo o funcionalismo público – da União, estados e municípios – a aposentadoria compulsória para 75 anos.
Bartolomeu Bueno defende que a aposentadoria compulsória aos 75 anos, além de garantir uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano, ela ainda valoriza os servidores públicos que, na maioria das vezes, estão no auge da sua produtividade.
A diretoria da Andes ainda tratou do Estatuto da Magistratura; do reajuste dos vencimentos dos magistrados e se reuniu, também, integrantes da AMB e da Frente Nacional de Associações de Carreiras Jurídicas para alinhar os pontos comuns de interesse dos congregados.