Skip to content

Andes encaminha expediente elogiando os Ministros do STF

ANDES encaminha expediente elogiando os Ministros do STF pela posição tomada em suas decisões administrativas, reconhecendo a constitucionalidade do Projeto de LEI COMPLEMENTAR Nº 152 / 2015

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DESEMBARGADORES – ANDES, associação de classe que representa cerca de 2.200 magistrados de segundo do grau, com atuação judicante nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Regionais Federais, por seu Presidente, Desembargador Bartolomeu Bueno, vem, através deste expediente, elogiar Vossa Excelência pelo posicionamento tomado em suas decisões administrativas, reconhecendo a constitucionalidade do Projeto de LEI COMPLEMENTAR, que estende a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade para os membros do Poder Judiciário, caso viesse a ser sancionada por Sua Excelência a Presidente da República, o que não ocorreu. Porém, o projeto foi vetado. Mas, essas decisões do Colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL levaram a Presidente da República a liberar sua base no Congresso Nacional para derrubar o veto, o que foi feito por larga maioria. Encaminhado o projeto para promulgação, Sua Excelência a Presidente da República, com suporte nas decisões administrativas desse Colendo STF, promulgou a Lei complementa  152/2015, hoje publicada no Diário Oficial da União.

Atenciosamente,

Desembargador Bartolomeu Bueno
Presidente da Associação Nacional de Desembargadores – Andes