O convênio tem como premissa a cooperação mútua entre os participantes, com a finalidade de integração institucional, com ênfase na consecução de atividades culturais e acadêmicas conjuntas, notadamente, na realização de conferências, seminários, debates, estudos, concursos e palestras, destacando-se a pesquisa, a produção e divulgação de conhecimentos jurídicos e afins.
