O pedido contempla magistrados idosos, aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência, portadores de comorbidades ou doenças graves.
A iniciativa considera as condições de especial vulnerabilidade desses beneficiários e busca assegurar, tão logo sejam iniciados os pagamentos, a quitação antecipada desses créditos ou sua satisfação em prazo reduzido, sempre que juridicamente possível.
A ANDES ressalta que o pleito não busca estabelecer privilégio remuneratório, mas garantir um critério de justiça material e proteção, em consonância com princípios e diretrizes já reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
A entidade permanece atuante na defesa institucional da magistratura de segundo grau e na busca de soluções que conciliem responsabilidade administrativa, segurança jurídica e respeito às condições particulares dos beneficiários.
