
📌 Junto ao CNJ, a Associação solicitou a uniformização dos critérios para a concessão do auxílio-saúde, propondo a fixação de um piso mínimo nacional de 10% do valor do subsídio.
A medida busca reduzir as diferenças atualmente existentes entre os critérios adotados pelos diferentes Tribunais.
Acesse o ofício na íntegra: https://lnkd.in/dCjzj3-3
📌 Junto ao STF, a ANDES solicitou que a proposta orçamentária do Poder Judiciário contemple a previsão de recursos para uma eventual recomposição inflacionária dos subsídios da Magistratura.
Nesse caso, a solicitação busca garantir condições orçamentárias para a implementação de uma futura medida, caso ela seja aprovada pelos Poderes competentes.
Acesse o ofício na íntegra: https://lnkd.in/dY46EXD3
Os dois temas integram discussões importantes para a Magistratura, e a ANDES segue acompanhando e contribuindo institucionalmente para esse debate.