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A ANDES protocolou, nesta semana, dois ofícios sobre temas importantes para a Magistratura.

 

📌 Junto ao CNJ, a Associação solicitou a uniformização dos critérios para a concessão do auxílio-saúde, propondo a fixação de um piso mínimo nacional de 10% do valor do subsídio.

A medida busca reduzir as diferenças atualmente existentes entre os critérios adotados pelos diferentes Tribunais.

Acesse o ofício na íntegra: https://lnkd.in/dCjzj3-3

📌 Junto ao STF, a ANDES solicitou que a proposta orçamentária do Poder Judiciário contemple a previsão de recursos para uma eventual recomposição inflacionária dos subsídios da Magistratura.

Nesse caso, a solicitação busca garantir condições orçamentárias para a implementação de uma futura medida, caso ela seja aprovada pelos Poderes competentes.

Acesse o ofício na íntegra: https://lnkd.in/dY46EXD3

Os dois temas integram discussões importantes para a Magistratura, e a ANDES segue acompanhando e contribuindo institucionalmente para esse debate.