O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores-ANDES, Desembargador Fabio Dutra, concedeu entrevista ao repórter Alexandre Tevez, da Revista Manchete. O assunto abordado foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita o pagamento das verbas remuneratórias aos Magistrados.
Segundo o Presidente da Associação, além de toda a defasagem remuneratória que a Magistratura já vinha sofrendo, torna-se muito alarmante a situação dos Magistrados aposentados, “que se veem com os seus direitos cassados, direitos já adquiridos e definidos em lei, pela Constituição, por leis federais”. Como ele explicou, as verbas remuneratórias foram criadas justamente para amenizar a falta de reajuste dos subsídios, e essas não contemplavam os Magistrados aposentados.
Assim que houve a decisão do STF, através de Nota Pública, a ANDES manifestou-se e detalhou as preocupantes consequências para a Magistratura nacional. A entidade sempre clamou por uma política consistente de recomposição inflacionária dos subsídios, o que contribuiu diretamente para o surgimento de mecanismos compensatórios ao longo dos anos.
A ANDES também chama atenção no documento, para a necessidade urgente de uma revisão mais ampla e equitativa do sistema remuneratório. Sugere, ainda, “um debate sério e responsável acerca do atual modelo de teto do funcionalismo público, que, na prática, tem gerado distorções e dificultado a manutenção da dignidade da função jurisdicional”.
Também é destacado que a “vinculação remuneratória da magistratura ao subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal faz com que qualquer ajuste tenha efeitos sistêmicos em todo o serviço público, o que não pode servir de obstáculo à necessária valorização da carreira”.
A entrevista pode ser assistida na página da ANDES no Instagram: https://www.instagram.com/reel/DWoQQ6XjtCC/?igsh=dmtiMmZmdGEzbTh6