O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores- ANDES, Desembargador Fabio Dutra, compareceu nesta terça-feira, dia 16/12, à sessão solene de posse da nova administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), para cumprimentar os Desembargadores Claudio de Mello Tavares, como Presidente, e Fernando Cerqueira Chagas, como Vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral.
A cerimônia foi realizada no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), na capital fluminense, com a presença de autoridades dos três poderes.
Eleito por aclamação, o Desembargador Claudio Tavares estará à frente da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro até março de 2027. Durante o período, o Magistrado conduzirá a preparação e a realização das Eleições 2026 em todo o estado.
Em seu discurso, o novo Presidente destacou o compromisso firme de combater qualquer influência do crime organizado no processo eleitoral. “Não haverá espaço para candidaturas patrocinadas pelo crime organizado. O voto popular é sagrado, não pode ser comprado, coagido, manipulado e distorcido por armas ou por dinheiro ilícito”, declarou. O Desembargador Claudio Tavares destacou que organizações criminosas querem dominar territórios políticos e escolher representantes do povo. “Isso não acontecerá sob a minha presidência”, garantiu.
Para enfrentar essa ameaça, o novo Presidente do TRE-RJ anunciou coalizão reunindo instituições como Ministério Público Federal, Ministério Público do Rio de Janeiro, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e a Justiça Eleitoral, para identificar e impedir candidaturas ligadas ao crime, enfatizando o compromisso de indeferir registros de candidaturas que se revelem vinculados a organizações criminosas ou milícias. “Tudo sempre será feito com base na lei e no devido processo legal, mas também com coragem institucional”, afirmou.
O combate à desinformação também foi destacado como prioridade. “Vivemos tempos em que uma mentira bem construída pode dar a volta ao mundo antes que a verdade tenha tempo de sair de casa”, alertou. Ele anunciou ainda a criação de um grupo especializado para combater crimes cibernéticos eleitorais e o mapeamento de locais de votação sujeitos a interferências externas. “Onde houver risco, mudaremos o local de votação. A urna eletrônica é segura. Mas o entorno dela precisa ser igualmente seguro”, declarou.
O desembargador reafirmou que o voto livre é a própria democracia e incentivou cidadãos a realizarem o cadastramento biométrico. Atualmente, cerca de 2,5 milhões de eleitores fluminenses ainda não fizeram a coleta das digitais nas Zonas Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor, o que precisa ser feito até o dia 6 de maio de 2026.
Na solenidade, o Desembargador Fernando Cerqueira Chagas tomou posse como membro do TRE-RJ e assumiu a Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. “A Justiça Eleitoral exerce o mais importante dos direitos republicanos: o direito de cada cidadão expressar livremente a sua vontade por meio do voto”, afirmou. O Magistrado ressaltou que “a responsabilidade do cargo impõe a busca da prestação de serviço público eficiente, acessível e confiável” e anunciou que a Corregedoria trabalhará com base em cinco eixos estratégicos de gestão: excelência no atendimento ao eleitor, governança operacional das zonas eleitorais, segurança do processo eleitoral, integração institucional e formação de magistrados e servidores.
Sobre a preparação para as Eleições 2026, o novo Corregedor enfatizou o enfrentamento das narrativas falsas e a prevenção de interferências ou ações criminosas, especialmente em áreas de risco, além do estabelecimento de diálogo com as instituições participantes do processo eleitoral e comunicação direta e transparente com governo, partidos, candidatos e sociedade, como as principais diretrizes. “Não existe propósito maior do que a proteção da soberania popular”, concluiu.
Estiveram presentes na cerimônia o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; o Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Vereador Carlo Caiado; o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Ricardo Couto de Castro, além de membros titulares e substitutos da Corte Eleitoral fluminense, o Secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione; o Senador Carlos Portinho; a Deputada estadual Tia Ju, segunda Vice-presidente da Alerj, o Corregedor da Alerj, Deputado estadual Chico Machado, o Procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior; o Comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional, o Major-brigadeiro do ar Rodrigo Fernandes Santos; o Procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira; a Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Juíza Eunice Bitencourt Haddad; o Procurador-geral da Procuradoria-Geral do Estado, Renan Miguel Saad e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Pacheco.
Também prestigiaram a posse o Defensor Público-geral do Estado, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; a Presidente do conselho seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRJ), Ana Tereza Basilio; o assessor de relações institucionais do Comando Militar do Leste, General de brigada Ernesto de Lima Gil; a Defensora pública chefe da segunda categoria da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, Taisa Bittencourt Leal Queiroz, e o Deputado estadual André Correa; o Procurador-chefe da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, Glaucio de Lima e Castro e o Procurador-geral da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM), Daniel Bucar Cervasio.
Ex-presidentes do TRE-RJ, os Desembargadores Claudio Luis Braga dell’Orto, Carlos Santos de Oliveira; Cláudio Brandão de Oliveira; Elton Leme, Luiz Zveiter, Jacqueline Lima Montenegro, Edson Aguiar de Vasconcelos, Henrique Carlos de Andrade Figueira e João Ziraldo Maia também estiveram presentes.
Desembargador Claudio de Mello Tavares
O Desembargador Claudio de Mello Tavares é bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Em 1998, tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre 2004 e 2005 foi conselheiro da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).
O Magistrado atuou como Corregedor-geral da Justiça no biênio de 2017-2018 e foi o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no biênio 2019-2020. De março a dezembro de 2025 exerceu a Vice-presidência e Corregedoria Regional Eleitoral desta Justiça especializada fluminense.
É membro da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e autor do livro “Da União Livre à União Estável – Aspectos do Concubinato”, publicado em 2017, e do livro “Impeachment de Governador de Estado: a formação do Tribunal Misto”, de 2024, em coautoria com o Juiz Fábio Ribeiro Porto.
Desembargador Fernando Cerqueira Chagas
O Desembargador Fernando Cerqueira Chagas é formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Direito e Justiça, pela Universidade Estácio de Sá, e Doutor em Direito das Cidades, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), possui especialização em Técnica Jurídica e Compliance, pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Ingressou na Magistratura fluminense em 1992, e tornou-se Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 2011.
Na Justiça Eleitoral, integrou o Colegiado do TRE-RJ, como membro substituto, na classe de Desembargadores estaduais, de 2015 a 2017. Atualmente é Conselheiro da Escola Judiciária do TRE-RJ. Ainda no âmbito eleitoral, é Presidente do Fórum de Direito Eleitoral e Político da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e professor do curso de especialização em Direito Eleitoral, da Uerj.