O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores-ANDES, Desembargador Fabio Dutra, compareceu à cerimônia de posse do Ministro Edson Fachin na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, dia 29, em Brasília. Entre os presentes estiveram autoridades dos Três Poderes e representantes de várias entidades.
Ao tomar posse, o Ministro Edson Fachin afirmou que sua gestão será guiada por racionalidade, diálogo e discernimento. “O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, afirmou.
Dirigindo-se aos mais de 18 mil Juízes do país, o Presidente do STF afirmou que Magistrados educam também por seus exemplos. Ele destacou a necessidade de um padrão remuneratório digno para a carreira, que assegure a independência funcional, não perpetue privilégios nem dilua seu senso de propósito.
Para o Ministro, a transparência é a chave quanto às modalidades de remuneração. Nesse sentido, afirmou que terá respeito intransigente à dignidade da carreira, mas também à contenção de abusos. “A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, perde sua credibilidade”, concluiu.
Perfil do novo Presidente do STF
Nascido em Rondinha (RS), Edson Fachin graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980. Concluiu mestrado em 1986 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também fez doutorado, em 1991. Fez pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante do King’s College, na Inglaterra. Também foi professor titular de Direito Civil na UFPR.
Antes de fazer parte do Supremo, foi integrante da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário. Colaborou, também, na elaboração do novo Código Civil brasileiro no Senado. Atuou, ainda, como Procurador do Estado do Paraná de 1990 a 2006 e na advocacia.
Tomou posse como Ministro do Supremo em junho de 2015, indicado pela então Presidente Dilma Rousseff. Na Suprema Corte, é o relator de processos relativos à Lava Jato e de temas com repercussão social, como a chamada “ADPF das Favelas”, que restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro no período da pandemia; e o recurso que discute se é possível a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de áreas indígenas.
No Tribunal Superior Eleitoral, passou a integrante titular em agosto de 2018. Em maio de 2022, assumiu a presidência da Corte Eleitoral, sucedendo o Ministro Luís Roberto Barroso. Atuou no tribunal até agosto de 2022, quando deixou o cargo para o Ministro Alexandre de Moraes.