Aprovada por unanimidade em sessão da Assembleia Legislativa do Paraná desta quarta-feira, dia 13, a concessão do Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao Desembargador Givanildo Nogueira Constantinov. A cerimônia de entrega do título acontecerá em data ainda a ser definida. O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores-ANDES, Desembargador Fabio Dutra, em seu nome e da Diretoria, parabeniza o Magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
De autoria do Deputado Delegado Jacovós, a honraria a ser conferida ao Magistrado através do Projeto de Lei nº 47/2025, teve a seguinte justificativa:
“O presente Projeto de Lei visa conceder o título de cidadão benemérito do Estado do Paraná ao senhor Givanildo Nogueira Constantinov.
Givanildo Nogueira Constantinov é brasileiro, casado, Juiz de Direito e titular da 4.ª Vara Criminal da Região Metropolitana de Maringá, Foro Central, nascido em Maringá, Estado do Paraná, aos 25 de fevereiro de 1965, residente na Rua Bogotá, nº 1619, Vila Morangueira.
De início, cumpre consignar que iniciou sua vida escolar na cidade de Maringá em 1970 na Escola Municipal Campos Sales; na sequência, cursou o Ensino Fundamental no Colégio Estadual João de Faria Pioli e o Ensino Médio no Instituto de Educação de Maringá, graduando em Direito pela Universidade Estadual de Maringá entre os anos de 1986 e 1990.
Posteriormente, de 1993 a 1994, exerceu atribuições de Advogado perante a Procuradoria Jurídica da Universidade Estadual de Maringá e, ainda, no ano de 1994 ingressou na carreira da Magistratura do Estado do Paraná, desde então, atuou nas Comarcas de Guaíra, Altônia, Iporã, Terra Roxa, Icaraíma, Umuarama, Cascavel, Curitiba e Maringá, sempre exercendo suas funções com afinco e altruísmo, obtendo, em todas as Comarcas que passou altíssimo índice de produtividade e de desobstrução.
Além de Magistrado sempre se manteve próximo ao meio acadêmico, colecionando diversos cursos e títulos, como Especialização e Mestrado, nos anos de 2004 e 2005, ambos realizados perante a Universidade Estadual de Maringá.
Posteriormente, no ano de 2011, especializou em Tendências Criminológicas Contemporâneas na Universitat Hamburg – Alemanha. Além disso, frequentou de maneira reiterada os cursos oficiais de aperfeiçoamento promovidos pela Escola da Magistratura, além de lecionar na mesma instituição.
De mais a mais, sempre no intuito de crescer intelectualmente, publicou diversos artigos científicos, merecendo destaque duas obras de autoria própria e, também, vários capítulos em obras coletivas. Neste sentido, podem ser enumeradas, a título exemplificativo, algumas publicações:
* CONSTANTINOV, Givanildo Nogueira. Solução de Conflitos Ambientais por Meios Alternativos. Revista de Ciências Jurídicas (Maringá). V. 4, p. 71-81,2006.
*CONSTANTINOV, Givanildo Nogueira. Biossegurança e Patrimônio Genético: Responsabilidade Social, Civil e Tutelar de Urgência nos Processos de Obtenção de Organismos Geneticamente Modificados à luz da Lei n. 11.105/2005. Curitiba: Juruá, 2007, p.256.
*CONSTANTINOV, Givanildo Nogueira. A Defesa em Juízo do Meio Ambiente: Aspectos das Ações e do Processo In: Tutela Jurídica do Meio Ambiente e Desenvolvimento. 01 ed. Marília – SP; São Paulo: UNIMAR; Arte & Ciência. 2011, v. 01.
*CONSTANTINOV, Givanildo Nogueira. Novos paradigmas do Crédito Ambiental In: DIREITO AMBIENTAL – O meio ambiente e os desafios da contemporaneidade. 01 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010, v. 1, p. 1- 491.
*CONSTANTINOV, Givanildo Nogueira. Solução de Conflitos Ambientais por Meios Alternativos. Revista de Ciências Jurídicas (Maringá). V. 4, p. 71-81, 206.
*CONSTANTINOV, Givanildo Nogueira. TERAPIA GENÉTICA: ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS INSTITUTOS DE DIREITO PRIVADO. Nº 48 ed. LEX/ Magister: São Paulo, 2010.
Mais recentemente, alcançou o título de Doutor, perante a Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), cujo título foi efetivamente reconhecido pela Universidade de São Paulo (USP), valendo consignar, que sua tese foi inovadora no campo do Direito diante da complexidade, inovação e sensibilidade dos temas tratados, merecendo publicação conforme referência abaixo:
*CONSTANTINOV, Givanildo Nogueira. TERAPIA GENÉTICA: ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS INSTITUTOS DE DIREITO PRIVADO. Juruá, 2020. Publicado no Brasil e em Portugal.
Além do seu envolvimento no campo jurídico, possui proficiência em três idiomas, mais especificamente na língua espanhola, devidamente reconhecida por órgãos oficiais, bem como conhecimento na língua inglesa, aptidões provenientes de diversos cursos que foram frequentados, além da realização do “Corso di língua e cultura italiana” pela Scuola Dante Alighieri (SDA), Itália, que proporcionou conhecimento da língua italiana.
Importante salientar que ministrou algumas palestras e conferências (inclusive no exterior, em evento realizado no Peru, tratando do tema “Laicidade, Legislação e Justiça no Estado Democrático de Direito Brasileiro”), além de participar, também, de Comitiva designada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para conhecimento dos Sistemas Judiciais Taiwanês e Chinês, ocasião em que se deslocou das Províncias de Taipei – Taiwan – República da China, bem como às de Nanjing e Beijing – China Continental – República Popular da China, visando à análise sobre o funcionamento dos Sistemas Judiciais daqueles locais, frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro; participou, igualmente, de curso voltado a operadores do Direito, brasileiros, sobre a legislação norte-americana, ministrado no Frederic G. Levin College of Law, da Universidade da Flórida (University of Florida); além disso, frequentou curso de introdução ao processo civil italiano, realizado pela Facoltà di Giurisprudenza, da Università di Camerino, Itália.
Ressalto que exerce a magistratura na cidade de Maringá desde o ano de 2002, ou seja, há quase 22 anos, período em que atuou nas condições de Juiz de Direito substituto, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal. Atualmente, encontra-se aguardando a iminente promoção ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a ser exercido na Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Além disso, iniciou sua vida maçônica na Loja 14 de Julho, II, n. 1973, Benfeitora da Ordem no oriente de MaringáParaná no dia 03/04/2004, sendo Elevado no dia 20/04/2005 e Exaltado no dia 26/10/2005. Fui nomeado Juiz do Tribunal de Justiça Maçônico do GOB/PR no ano de 2009 sendo reconduzido ao cargo por três vezes onde exerceu a função de Juiz-Corregedor, no período de 2014/2015, Juiz-Vice-Presidente no ano de 2015/2016 e de Juiz Presidente no ano de 2016/2017.
O Dr Givanildo é um Grande Inspetor Geral do Supremo Conselho do Brasil do Grau 33 para o Rito Escocês Antigo e Aceito. Também foi nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça Maçônico, no dia 25/06/2019, tomando posse em 24/09/2019, vindo, posteriormente, a ser eleito ao Cargo de Vice-Presidente e Corregedor da mencionada Corte, tomando posse em 18/09/2021, permanecendo no referido sodalício até o dia 24/06/2022, data em que se encerrou meu mandato.
Posteriormente, no dia 01 de julho de 2023, foi nomeado para o cargo de Conselheiro Estadual da Ordem do Grande Oriente do Brasil – Paraná, posto que exerceu até o dia 16 de março de 2024, quando foi exonerado, a pedido, diante da eleição, no mês de dezembro de 2023, ao cargo de Deputado Federal perante a Soberana Assembleia Legislativa Federal – SAFL, em que tomou posse no dia 20 de setembro de 2024, e participou da primeira sessão híbrida no dia 21 do referido mês, na cidade de Ribeirão Preto.
Por essa razão solicito aos nobres Deputados o apoiamento a aprovação da presente proposta.”