A Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, por seu Presidente que esta subscreve, vem a público repudiar a edição do Provimento nº 71, publicado em 13 de junho de 1018, da lavra do eminente Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Otávio Noronha, que regulamenta e censura de modo absolutamente inconstitucional a manifestação de magistrado nas redes sociais, a pretexto de proibir manifestações político/partidárias e restabelecer o decoro da Magistratura Nacional.
No ensejo, informa todos os seus associados que tomará todas as medidas judiciais cabíveis junto ao Supremo Tribunal Federal para cassar o malsinado o Provimento º 71 de 13/06/2018.
Recife, 15 de junho de 2018
Desembargador Bartolomeu Bueno