Releia a entrevista concedida pelo Des. Marcelo Buhatem, presidente da Andes ao JOTA

"Nesse momento, pedir ao Judiciário que tenha a carga salarial rebaixada é demais"

Novo presidente da Andes, Marcelo Buhatem defende a revisão das regras de aposentadoria dos magistrados

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Marcelo Buhatem assumiu recentemente a presidência da Associação Nacional de Desembargadores (Andes). Ele defende que é preciso criar uma agenda positiva para o Judiciário, com harmonia entre os Poderes e respeitando o espaço de cada esfera da República.

Em entrevista ao JOTA, Buhatem defende um reajuste no regime previdenciário dos magistrados e informa que a meta da Andes é adquirir legitimidade para proposição de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), modernizar o estatuto da entidade e prestar assessoria jurídica gratuita a seus associados em procedimentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Buhatem é desembargador do TJRJ há uma década. No período anterior à magistratura, atuou durante vinte anos no Ministério Público fluminense. A eleição foi realizada em decorrência da renúncia do presidente Bartolomeu Bueno. 

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Magistratura, quarentena ou improbidade?

A vida política desses membros, ao longo dos anos, realmente tem sido manietada

Diante da notícia de que deve vir, por via legislativa ou através de decisão do Supremo Tribunal Federal, regra de quarentena para juízes e promotores concorrerem a cargo eletivo, trago algumas ponderações e contribuições para a discussão.

Desde já, trago a notícia de que há um Projeto de Lei que começou a tramitar no Congresso Nacional, de autoria do Dep. Danilo Cabral, que estabelece em 4 anos a quarentena para os integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, para concorrer a cargos eletivos. Entre as justificativas do Projeto consta o perigo do uso do cargo e autopromoção.

Recentemente, a imprensa noticiou que o Presidente do STF, min Dias Toffoli e o Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Rodrigo Maia, defenderam quarentena para membros do Poder Judiciário, mais gravosa ainda, de 8 (oito) anos.

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Webinar: Orçamento do Judiciário: Exigências Constitucionais, Sociais e Limitações Fiscais

 
 

É HOJE ÀS 17H - Webinar: Justiça Eletrônica em tempo de pandemia

A ANDES realizará um webinar em 07 de agosto, das 17h às 18h30, sobre a Justiça eletrônica em tempo de pandemia. O evento virtual contará com a presença do Des. Sérgio Cavalieri, ex-presidente do TJRJ, Des. Marcelo Buhatem, presidente da ANDES, Dr. Felipe Deiab, procurador do TCE/RJ, com mediação do Des. Rogério de Oliveira (Diretor Cultural/RJ).

Transmissão: https://youtu.be/2cMcX_5ZepM

 
 

ANDES APOIA NOTA "AINDA HÁ JUÍZES EM SÃO PAULO" EMITIDA PELA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL

 

“Ainda há Juízes em São Paulo”

Novamente, os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo são alvo de críticas injustas, em razão do conteúdo de suas decisões, dessa vez por parte de Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada aos 4 de agosto de 2020, o que desafia as seguintes considerações.

Como se sabe, em decorrência da garantia da independência funcional, no exercício da atividade jurisdicional, o magistrado não deve estar sujeito a qualquer tipo de ordem ou injunções institucionais, cabendo-lhe seguir apenas a sua consciência, formada a partir do que dispõem as Leis e a Constituição da República.

Esse predicado afigura-se de tal modo relevante e indispensável à existência do Estado Democrático de Direito, que a Constituição Federal, a fim de preservá-lo, prevê aos magistrados as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio (art. 95), além de classificar como crime de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra o livre exercício do Poder Judiciário (art. 85, II).

Ainda, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1979) estabelece que o magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que manifestar ou pelo teor das decisões que proferir (art. 41).

Por óbvio, tal atributo não representa nenhum privilégio ao julgador, mas consubstancia, antes de tudo, uma garantia à própria sociedade, que necessita contar com magistrados independentes e livres de quaisquer pressões, para que possam decidir os conflitos de forma justa e prestar a jurisdição com desassombro, serenidade, ética, imparcialidade e imunes a retaliações de quem quer que seja.  

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