Na esteira do que vem defendendo o presidente da Andes, Corregedor Nacional reitera a necessidade da presença física do juiz na prestação jurisdicional

A presença física do magistrado é essencial para a contínua credibilidade da prestação jurisdicional e a observância dos direitos dos cidadãos. A declaração foi dada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, em uma palestra sobre as ações e o funcionamento do Judiciário em tempos de epidemia do coronavírus. Martins participou do primeiro dia do "1º Congresso Digital da OAB".

Luiz Silveira/Agência CNJ
Ministro Humberto Martins participou de Congresso Digital da OAB nesta segunda

 

Ao falar sobre a retomada gradual do atendimento presencial no Judiciário, "preservando a vida e a saúde de todos", o ministro disse que a "presença física do juiz é necessária". "Temos que voltar à atividade presencial, com calor humano, sentir as partes, conversar com a sociedade. Isso faz parte da vida cotidiana na magistratura", afirmou. Martins detalhou em sua apresentação a Resolução 322 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece critérios para a reabertura gradual dos tribunais.

"O ordenamento jurídico nacional enfrenta uma necessidade premente de reger as novas situações advindas da epidemia com objetivo de prevenir e evitar o colapso dos Poderes e das instituições, e proteger a vida, a saúde e as expectativas legítimas dos cidadãos. Para o Judiciário, é sabido que os momentos de crise implicam maior número de ajuizamento de demandas, mas se trata também de um período de aprendizado e de soluções", afirmou.

Martins disse que o Judiciário deve agir em três frentes: minimizar os efeitos da judicialização advinda da crise, oferecer aos cidadãos o mais amplo acesso à Justiça, e trabalhar por resultados eficientes para a adequada prestação jurisdicional. Sobre a judicialização em tempos de crise, o ministro destacou impactos em diversos campos do direito, que vão desde controvérsias típicas das crises econômicas (inadimplência de aluguel e mensalidades) até questões do direito de família, de contratos de trabalho e de fornecimento de medicamentos.

"Temos que enfrentar todas as questões relacionadas à vida das pessoas. Estou certo de que, nessa epidemia, não será diferente com o Judiciário. O Judiciário vem há anos desenvolvendo um trabalho de autoconhecimento, identificando as falhas e sanando os erros, mas também identificando pontos fortes e melhorando-os. Temos um Judiciário altamente qualificado e preparado para responder aos questionamentos", completou o ministro.

Importância da tecnologia
O conselheiro do CNJ e desembargador do TRF-5, Rubens Canuto, falou da importância da tecnologia para o Judiciário nesse momento de crise. "O CNJ buscou instrumentos tecnológicos para amenizar os impactos da epidemia. O Judiciário teve que se reinventar. É um Poder marcado pela tradição e pelo conservadorismo e teve que quebrar alguns paradigmas para evitar a paralisação do serviço", afirmou.

Ele citou medidas adotadas pelo CNJ desde o início da epidemia, como seminários virtuais (webinares), implantação do home office e o fornecimento de uma plataforma emergencial de videoconferência com gratuidade de licença para todos os juízes do país por seis meses. Já a conselheira do CNJ e desembargadora do TRT-4, Tânia Reckziegel, detalhou os atos normativos editados pelo conselho, como suspensão de prazos e destinação de recursos provenientes do cumprimento de penas à área da saúde.