ANDES Nº255 - Fevereiro 2020

01.02.2020

TJ-RJ – Juízes ameaçados por milicianos – Necessidade de escolta

Pelo menos 22 magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro passaram a ser escoltados, depois de serem alvo de ameaças feitas por milicianos. A proteção aos juízes tem sido uma das tarefas da 1ª Vara Criminal Especializada que atua no combate ao crime organizado, criada em setembro de 2019. As informações foram divulgadas pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que elogiou a atuação da Vara durante entrevista sobre a ação que decretou a prisão preventiva de 44 milicianos, incluindo policiais militares. A Vara conta com três juízes que podem, inclusive, assinar conjuntamente as sentenças.

Fonte: Agência Brasil e Assessoria de Imprensa do TJ-RJ

02.02.2020

CNJ – Sistema de Execução Unificado – Expansão e consolidação

O Conselho Nacional de Justiça continua o processo de expansão e consolidação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A partir deste ano, esse será o único sistema nacional para tramitação de processos de execução penal. Na última semana, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro começou a receber a força-tarefa de magistrados e servidores, para a implantação de cerca de 90 mil processos. Os Estados do Amazonas, Santa Catarina e São Paulo irão começar os trabalhos nos próximos meses. A chegada ao TJ-RJ dá continuidade à estratégia de implantação desenvolvida pelo CNJ no ano passado, que permitiu um salto de cerca de 430 mil para 960 mil processos implantados no sistema, entre março e dezembro. A expansão do SEEU é um dos principais pontos de ação do “Justiça Presente”, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que recebe o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com vistas a superar os problemas estruturais do sistema prisional e socioeducativo. Os Tribunais do Ceará e Alagoas já aderiram à ferramenta e receberão, até o fim de fevereiro, a segunda força-tarefa de implantação do SEEU.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ

02.02.2020

AMAERJ – Lei sobre Previdência – Anteprojeto

A Diretoria da AMAERJ encomendou um anteprojeto de lei sobre previdência social a um escritório de advocacia, que por sua vez, recorreu à dra. Vanice Valle, especialista no tema. A advogada apresentou o anteprojeto para a Diretoria da Associação, que aprovou o texto, devendo o mesmo ser entregue aos chefes dos três Poderes do Estado e demais entidades do sistema de Justiça.

Fonte: AMAERJ Notícias

02.02.2020

CNJ – Resolução sobre uso de redes sociais – ADI apresentada ao STF pela AJUFE

A liberdade de manifestação do pensamento não pode ser restringida, por representar um dos fundamentos em que se apoia a noção de Estado Democrático de Direito, não sendo passível de censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional. Esse foi um dos argumentos empregados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), em ação direta de inconstitucionalidade apresentada ao Supremo Tribunal Federal, contra a Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece os parâmetros para uso de redes sociais pelos magistrados. Na ação, sustenta também que tal norma fere os princípios da legalidade e privacidade e que tanto o Estatuto da Magistratura como o texto constitucional não criam restrições ou vedação ao uso das redes sociais.

Fonte: Conjur

03.02.2020

Justiça Federal – Prisão preventiva de promotor do MP do Rio de Janeiro – Propina em esquema de ônibus

A Polícia Federal cumpriu mandado de prisão expedido pela Justiça federal – juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro – contra o Promotor do Ministério Público fluminense, Flávio Bonazza, acusado de receber propina de esquema no transporte público do Rio. Segundo a PF, o promotor recebeu vantagens para arquivar investigações e vazar informações em benefício de empresários de ônibus. A defesa de Bonazza afirma ser “absurda” a prisão, que seria baseada em falsas acusações.

Fonte: Agência Brasil

04.02.2020

TJ-SP – Vagas no Órgão Especial e no TRE – Abertura de inscrições

O Tribunal de Justiça de São Paulo abriu inscrições para três vagas no Órgão Especial e uma vaga de juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Os interessados deverão efetuar a inscrição apenas pela internet, até o dia 13 de fevereiro. A eleição ocorrerá no dia 5 de março, com votação também somente pela internet. Os resultados serão divulgados na mesma data. O mandato dos eleitos irá de 12 de março/2020 até 11 de março/2022. No Órgão Especial, duas vagas são da classe carreira e uma do quinto constitucional. Para o TRE-SP, a vaga foi aberta após a eleição do desembargador Paulo Galizia para o cargo de Vice-Presidente e Corregedor da Corte Eleitoral.

Fonte: Conjur – repórter Tábata Viapiana

05.02.2020

Secretaria Nacional de Justiça – Nomeação do ex-presidente do TRF-4

O desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, irá assumir a Secretaria Nacional de Justiça. A informação foi anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O desembargador assina na revista Conjur a coluna “Segunda Leitura” e irá suceder à sub-procuradora-geral da República, Maria Hilda Marsiaj Pinto, que pediu demissão, alegando razões pessoais. A Secretaria é responsável pela articulação entre o Ministério da Justiça e demais órgãos do Executivo, dos poderes e governos estaduais, participando de acordos e formulação de políticas de cooperação internacional, além de ter também como suas atribuições, a coordenação de medidas relativas a refugiados, migração, e tráfico de pessoas.

Fonte: Conjur

06.02.2020

AMAERJ – Nova Presidência e Diretoria – Solenidade de posse

O juiz Felipe Gonçalves, magistrado há 14 anos e juiz titular da 2ª Vara Criminal de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, tomará posse no dia 07/02, como presidente eleito da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) a qual presidirá pelo biênio 2020-2021. Na solenidade serão também empossados os integrantes da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Dentre as várias autoridades, estarão presentes o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, o governador Wilson Witzel, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio de Mello Tavares, o procurador-geral da justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem e o defensor público-geral, Rodrigo Pacheco. A cerimônia acontecerá no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, às 17h. O magistrado eleito substituirá a juíza Renata Gil, agora presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e que também deverá estar presente à solenidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AMAERJ